O Plenário Virtual – ambiente no qual os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF deliberam sobre os assuntos que têm ou não repercussão geral para efeito de exame pela Corte – reconheceu a repercussão do tema envolvendo a incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) pagos aos trabalhadores de uma empresa. O resultado do julgamento deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos nos quais tal questão seja discutida. (Fonte STF)
09Fev 2011