O governo federal divulgou uma nova minuta para as concessões de aeroportos no país. Entre as principais mudanças sugeridas estão: (i) o reposicionamento da União em termos econômicos com a Infraero não mais acionistas nos projetos, e responsável por parte dos investimentos nos projetos juntamente com os concessionários; (ii) as restrições a quem pode vencer os leilões, com redução de 4% para 2% de participação de companhias aéreas em consórcios nas concessões; (iii) a flexibilização de regras de habilitação com a diminuição de 25% para 15% do percentual mínimo de participação de operadores aeroportuários no consórcio licitante e (iv) a estipulação da necessidade de maior interação com as companhias aéreas, inclusive com a exigência de registro no Plano de Gestão da Infraestrutura – PGI, das contribuições recebidas das companhias e devidas justificativas pelas concessionárias, de contribuições não aceitas. Fonte: Azevedo Sette Advogados
06Jun 2016