Informamos que a Receita Federal do Brasil editou, por intermédio da IN nº. 801 publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2007, mecanismo que visa reduzir os impactos da valorização do real no ano de 2007 nos preços de transferência. Nas operações com pessoas vinculadas, as receitas de vendas e de exportações auferidas em Reais no ano-calendário de 2007 poderão ser multiplicadas pelo fator de 1,28 (um inteiro e vinte e oito centésimos) para efeito de apuração da média aritmética ponderada trienal do lucro líquido.
Alternativamente à apuração da média trienal mencionada, a pessoa jurídica poderá apurar o lucro líquido anual mínimo de 5% (cinco por cento), mediante a multiplicação das receitas de vendas nas exportações para empresas vinculadas, pelo mesmo fator de 1,28 (um inteiro e vinte e oito centésimos). A referida IN produz efeitos, exclusivamente, para o ano-calendário de 2007.
A Equipe da AS Consultoria Fiscal e Tributária coloca-se à disposição de V.Sas. para esclarecimentos adicionais sobre o assunto.