Investimento em ações - custo de aquisição das quotas

Para efeito de apuração dos ganhos líquidos auferidos, o valor das ações bonificadas recebidas por clube de investimento em ações, emitidas em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, que corresponder às ações integrantes do fundo, não pode ser acrescido ao valor patrimonial das quotas que integram a carteira para fins de determinação do custo de aquisição, uma vez que não há previsão na legislação tributária. (Processo de Consulta n. 22/08, Superintendência Regional da Receita Federal – 8ª Região)