Tudo indica que o STF decidirá pela validade do IPTU progressivo no julgamento de um recurso da Prefeitura de São Paulo contra uma decisão da Justiça Paulista. Até o momento, 6 ministros se pronunciaram favoravelmente ao IPTU progressivo. A decisão significa uma reviravolta da posição do STF sobre o tema e vai contra o posicionamento dominante da Justiça de São Paulo. (RE 423768)
05Jul 2006