As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para beneficiário residente ou domiciliado no exterior, sob regime fiscal privilegiado, a título de juros sobre o capital próprio, sujeitam-se à incidência do IR fonte à alíquota de 15%. Na espécie, trata-se de pessoa jurídica constituída sob a forma de “Limited Liability Company”, situada em Delaware – EUA, cuja participação é composta de não residentes, não sujeita ao IR, no tocante à legislação norte-americana. (Solução de Consulta 52, de 16 de setembro de 2010)
17Out 2010