IRFF. Ganho de capital. Alienação indireta de bem situado no Brasil por empresa estrangeira.

A alienação de cotas de empresa estrangeira por sua controladora, também do exterior, a empresa nacional, enseja a apuração de ganho de capital, se o patrimônio da primeira for formado por bem situado no Brasil, tendo em vista que a situação de fato é a alienação de bem situado no País por empresa estrangeira a empresa brasileira. (Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro I / 6ª Turma, Decisão 12-16114)