A partir desta segunda-feira (16), o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), antes emitido pela Receita Federal, passará a ser liberado apenas pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), na abertura e alterações de empresas em todo o Estado. O procedimento é pioneiro no Brasil e, inicialmente, vai atingir Belo Horizonte, os seis escritórios regionais e 23 unidades do Minas Fácil, no interior do Estado.
A Jucemg vai validar também a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O empresário entrará no site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e receberá on-line o alvará de localização e funcionamento.
Em outros municípios, com o contrato registrado na Jucemg, CNPJ e inscrição estadual, o empreendedor busca o alvará nas prefeituras locais. O registro de atos de abertura e alteração de empresas, em Minas, deverá ser acompanhado do Documento Básico de Entrada do Cadastro Sincronizado Nacional (DBE).
A pesquisa prévia obrigatória do nome empresarial deve ser feita pelo site http://www.jucemg.mg.gov.br/ e pelo link da Prefeitura de Belo Horizonte e, também, a consulta prévia de viabilidade de endereço. Se não houver pendências, inclusive tributárias, o registro único será liberado imediatamente.
- Documentação
O diretor de Apoio Técnico-Operacional da Jucemg, Alex Barbosa, afirma que o objetivo da Junta Comercial é “fazer andar os papéis e não as pessoas.” Os sistemas da Jucemg, RFB, SEF e PBH, ficarão interligados, inclusive para a liberação imediata do alvará de localização e funcionamento por parte do município.
Até abril de 2008, foram constituídas, em todo o Estado, 17.948 novas empresas. No mesmo período, houve 47.394 alterações, entre mudanças de sócios e de endereços. A Jucemg está distribuindo, em suas unidades, exemplares da Cartilha Passo a Passo, contendo os procedimentos relativos à integração dos sistemas ao cadastro sincronizado.
Essa cartilha estará disponível também nos sites da Junta Comercial, Receita Federal, SEF e PBH, além de entidades parceiras como o Conselho Regional de Contabilidade, Sindicato das Empresas de Consultoria (Sescon), assessoramento, perícias, informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Minas Gerais, e Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais.
Os municípios beneficiados, de imediato, serão Belo Horizonte, onde fica a sede da Jucemg; Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Governador Valadares e Montes Claros, com os escritórios regionais; além de cidades com unidades do Minas Fácil: Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Ubá, Uberlândia e Viçosa.
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