O Conselho de Justiça Federal determinou que os horários de funcionamento dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias Federais deverão, na medida do possível, ser coincidentes, ininterruptas, e de, no mínimo, oito horas diárias.
13Nov 2007
O Conselho de Justiça Federal determinou que os horários de funcionamento dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias Federais deverão, na medida do possível, ser coincidentes, ininterruptas, e de, no mínimo, oito horas diárias.