Lei autoriza utilização do RDC para as obras do PAC


Lei autoriza utilização do RDC para as obras do PAC


Foi publicada lei autorizando a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC nas obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal. O RDC é uma nova modalidade de licitação, instituída originariamente com a finalidade de agilizar a contratação das obras da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016.