A questão envolvendo a inconstitucionalidade da majoração da alíquota da Cofins poderá ser rediscutida pelo Plenário do STF. Embora o STF tenha considerado constitucional, em 2005, a majoração promovida pela Lei 9.718/98, alguns Ministros do tribunal já se manifestaram no sentido de que ainda existem pontos controvertidos em relação à matéria que devem ser definitivamente apreciados pela Corte.
14Fev 2008