Internet das Coisas (traduzido do Internet of Things – IoT) já é uma realidade no Brasil e no mundo. Pela Internet das Coisas, objetos se comunicam e interagem de forma autônoma via internet, permitindo o monitoramento e gerenciamento de dispositivos via software, para aumentar a eficiência de sistemas e processos, habilitar novos serviços e melhorar da qualidade de vida das pessoas.
Em 2014, o Governo brasileiro instituiu a Câmara IoT com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas, promover e acompanhar o desenvolvimento de soluções de Comunicação Máquina a Máquina (M2M) e de IoT para o mercado brasileiro.
No último dia 12 de dezembro de 2016, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um convênio para apoiar um estudo sobre Internet das Coisas, através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), de forma a se construir um diagnóstico abrangente dos desafios e oportunidades de IoT no Brasil.
A intenção do MCTIC é tomar este estudo como subsídio para o lançamento do Plano Nacional de Internet das Coisas em 2017. A iniciativa deve contemplar o estímulo a segmentos prioritários, como saúde, educação, mobilidade e agronegócio.
Paralelamente, serão coletados subsídios por meio da Consulta Pública também lançada na última segunda-feira, na plataforma Participa.br.
Pela Consulta Pública, sociedade civil, iniciativa privada, academia e centros de pesquisa poderão opinar sobre questões que abrangem privacidade de dados, segurança das informações, tributação, regulação, fomento ao desenvolvimento de soluções e formação de capital humano.
A Consulta Pública ficará disponível até 16 de janeiro de 2017 pelo site http://www.participa.br/cpiot.
Mais informações sobre Internet das Coisas podem ser solicitadas aos profissionais de Direito Regulatório de Azevedo Sette Advogados.