Objetivo
Analisar e discutir, sob o ponto de vista fiscal e societário, os principais aspectos teóricos e práticos decorrentes das alterações e inovações promovidas pelas Medidas Provisórias nº 449/08 e 451/08 no âmbito das rotinas e processos decisórios das empresas.
Público Alvo
Profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira, jurídica, e demais profissionais com atuação no meio empresarial.
Programação
Aspectos fiscais e societários
09h00 – Recepção / Entrega de crachás
Abertura
- Leandra Guimarães – AS Consultoria Fiscal e Tributária
Parcelamento de débitos tributários
- Parcelamento de dívidas de pequeno valor
- Parcelamento de débitos decorrentes de aproveitamento indevido de créditos de IPI
- Re-parcelamento de débitos inscritos nos programas de REFIS e no PAES
- Parcelamento ordinário
Remissão de débitos tributários e previdenciários
- Remissão de débitos de pequeno valor
Regime Tributário de Transição – RTT
- Tratamento das diferenças contábeis resultantes do regime instituído pela Lei nº 11.638/07 e arts. 35 e 36, da MP nº 449/08 (Neutralidade fiscal)
- Ajustes extra-contábeis: escrita fiscal, hipóteses, alcance e arbitramento do lucro
- Subvenções e doações para investimento
- Prêmio na emissão de debêntures
- Juros sobre capital próprio
- Vigência do regime e regras de transição
- Contribuintes obrigados
- Penalidades aplicáveis
Alterações da Lei das S/A
- Adequação às normas societárias e fiscais
- Alteração nas demonstrações financeiras
- Operações de incorporação, fusão e cisão
- Incorporação de ações
- Consórcio de empresas
- Critérios de avaliação em operações societárias
- Normas de transição e convergência para o IFRS
Operações de arrendamento mercantil
- Nova natureza das operações de arrendamento mercantil: reflexos fiscais
Alterações na legislação tributária
- Alteração no processo de compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil
Medida Provisória nº 451/08 – Aspectos de aplicação geral
- Pacote econômico: IRPF, IOF, IPI sobre veículos e suspensão do IPI, PIS e COFINS nas aquisições para exportação
- Base de cálculo do PIS e da COFINS: receita de transferência de créditos de ICMS
- Créditos de PIS e COFINS em operações de revenda de produtos com incidência monofásica
- Construção civil: prorrogação do regime cumulativo de apuração da contribuição para o PIS e da COFINS
- Responsabilidade tributária pelos tributos devidos em benefícios condicionados à destinação específica
- Área de livre comércio
- Dispensa de exigências de regularidade fiscal nas operações de crédito com instituições financeiras públicas
- IRRF em remessas ao exterior em contratos de arrendamento mercantil de aeronave e/ou de motores a ela destinados
Alteração da legislação previdenciária
- Alteração nas sanções e penalidades aplicáveis
Encerramento
Informações
- Data: 12 de Março de 2009 – das 09:00 às 18:00 h
- Local: Rua Paraíba, 1000 – Pilotis – Edifício Asamar Belo Horizonte MG
- Palestrantes: Sócio e Gerente da AS Consultoria Fiscal e Tributária.
- Investimento: R$ 500,00 e desconto especial de 5% a partir do segundo participante da mesma empresa
- Inscrições: Favor contatar Srta. Claudia Torres por telefone: (31) 3261 6656, fax: (31) 3261 6797 ou e-mail: ctorres@azevedosette.com.br
Observações
- A inscrição inclui: coffee break, material de apoio e certificado.
- Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos ao direito de reprogramá-los ou suspendê-los.
- No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos.
- O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.