Está em tramitação no Congresso Nacional projeto que poderá beneficiar os projetos contratados sob a modalidade de PPP com a desoneração dos tributos incidentes sobre as receitas da concessionária. A mudança de tratamento tributário para as contraprestações pagas pelo setor público nesses contratos deve reduzir em 34,25% a carga tributária atualmente incidente. A alteração de tributação pode permitir a alguns Estados e Municípios tirar projetos do papel até então engavetados. (Fonte Valor Econômico)
11Jul 2012