O DNPM abriu, no dia 15 de janeiro, o período de recebimento do Relatório Anual de Lavra (RAL) exercício 2014 – ano base 2013. As mineradoras têm até os dias 15 ou 31 de março, conforme o caso, para entregar o RAL. De acordo com a legislação, o prazo de entrega termina em 15 de março para manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado, dentre outros; e, até 31 de março para Registros de Licença sem Plano de Lavra.
02Fev 2014