O artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que estabelece o limite de capital estrangeiro com direito de voto nas companhias aéreas, poderá ser alterado. A mudança poderá ocorrer por meio da inclusão de emenda na Medida Provisória 527/11, que está em tramitação no Congresso. Hoje o limite de participação é de 20%, sendo que o objetivo é aumentar esse limite para 49%.
10Mai 2011