O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou duas instruções normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa nº 114, de 05 de novembro de 2014, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário, e, a Instrução Normativa nº 17, 07 de novembro de 2014, que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e outras providências. A grande alteração dos normativos publicados é a que permite a prorrogação do contrato temporário até o prazo máximo de nove meses, antes limitada a seis meses. (Fonte: MTE)
01Dez 2014