As multas arbitradas para os casos de descumprimento de decisões judiciais podem ser aumentadas em razão da capacidade econômica do devedor. De acordo com o STJ, a multa possui o objetivo de compelir o devedor a fazer ou deixar de fazer algo, motivo pelo qual pode ser aumentada caso seu valor não seja suficiente para obrigar o devedor a cumprir a decisão. (REsp 1.185.260)
11Nov 2010