O STJ decidiu ser incabível a substituição de penhora realizada sobre dinheiro por fiança bancária. Na decisão, foi afastada a tese de que as duas modalidades seriam equivalentes. (REsp 1.089.888)
16Jun 2009
O STJ decidiu ser incabível a substituição de penhora realizada sobre dinheiro por fiança bancária. Na decisão, foi afastada a tese de que as duas modalidades seriam equivalentes. (REsp 1.089.888)