Retenção de IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados por entidades e órgãos da administração pública federal. A venda efetuada pelo Consórcio é receita da Consorciada, na proporção de sua participação no serviço de transporte de passageiros, assemelhando-se a uma venda direta de Vale-Transporte, ou créditos eletrônicos efetuada diretamente pela prestadora do serviço, devendo a retenção ser efetuada sobre o valor total da operação de venda de vales ou créditos. (Solução de Consulta 111/12)
14Jan 2013