Nova portaria da SECEX consolida disposições sobre comércio exterior


Nova portaria da SECEX consolida disposições sobre comércio exterior


Foi publicada no dia 28 de novembro a Portaria n. 35/06, da Secretaria de Comércio Exterior. A nova portaria consolida diversas normas relativas ao registro, credenciamento e habilitação de importador/exportador, bem como sobre a importação, exportação e o regime drawback.