A Comissão de Valores Mobiliários editou a Deliberação n. 525/07, que determina a apresentação de informações relativas aos acionistas da companhia que requerer seu registro como companhia aberta. De acordo com a nova deliberação, a companhia que formular o requerimento deverá identificar (i) todos os seus controladores, diretos e indiretos, até o nível de pessoa natural; (ii) todos os acionistas que elegerem membros do conselho de administração ou do conselho fiscal, assim como seus controladores, diretos e indiretos, até o nível de pessoa natural; e (iii) todos os sócios que, até o nível de pessoa natural, sejam titulares de participação, direta ou indireta, igual ou superior a 5% por espécie ou classe de ações representativas do capital social. As companhias já registradas que pretendam realizar distribuição pública de valores mobiliários deverão apresentar tais informações para a CVM antes da concessão do registro de distribuição.
11Set 2007