A BR 040 – que liga Belo Horizonte a Brasília -, a BR 381 (anel rodoviário da Bahia), e o segundo trecho da BR 116, da divisa da Bahia com Minas Gerais até a cidade de Governador Valadares (MG), são as primeiras da lista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para serem as próximas Parcerias Público Privadas (PPP) federal na área de infra-estrutura.
Além delas, já está em fase avançada de lançamento da PPP o Complexo Datacenter – onde serão centralizadas as bases de dados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo deve definir oficialmente a nova lista das PPPs na próxima semana.
O projeto sobre a BR 116 e BR 324, indo da divisa Minas-Bahia até o porto de Aratu, na Bahia, era a favorita para ser a primeira PPP federal. Mas o governo decidiu na segunda-feira que tal obra será realizada através de concessão comum. Lideranças do setor acreditam que esta decisão foi acertada, já que os estudos técnicos indicam que a obra poderia “se pagar” com os pedágios.
Os estudos técnicos dos três projetos estão em fase adiantada de execução. Quem está elaborando o parecer é a Fundação de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de São Paulo (USP), contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição informou que ainda não há prazo para conclusão dos trabalhos, mas que tudo será feito “o mais breve possível”.
Com o estudo pronto, haverá ainda as consultas públicas, depois a elaboração da minuta dos editais, que deverá ser aprovada pelo Conselho Gestor das PPPs, pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – ou seja, ainda tem um bom caminho para percorrer. “No caso do Ferroanel, o processo deve demorar mais pois é o primeiro projeto de ferrovia, que envolve concessões ainda ativas e no centro urbano. Vamos analisar se uma mudança no contrato, para que as concessionárias construam a ligação entre si, não resolveria a questão”, disse o chefe do Departamento Econômico do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, em entrevista no mês passado.
Conformismo
Mesmo com os estudos adiantados, nenhuma obra de infra-estrutura importante deverá sair do papel este ano. Esta é a expectativa de especialistas no setor da construção civil.
“O ano de 2007 já está totalmente comprometido. Com tantos atrasos, dificilmente sairá alguma obra este ano”, lamentou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady. “O que nos resta agora é correr para deixar tudo pronto para começar o mais cedo possível em 2008”, completou. Para ele, o mais importante é que as obras saiam, não importar se por PPP ou por concessão. “O mais importante é viabilizar os investimentos”, completou.
O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou que, tomada a decisão pela concessão comum, a obra deve ser agilizada. “A partir de agora, a decisão técnica recém-tomada precisa ser acompanhada de ação administrativa ágil e eficiente. Não podemos demorar muito tempo para promover o leilão de concessão desse projeto”, explica.
Para Gustavo Eugênio Maciel Rocha, especialista em PPPs da Azevedo Sette Advogados, a decisão foi tecnicamente correta. “Uma PPP só se justifica quando não é viável se não tiver uma contraprestação do governo. Se o estudo diz que não é o caso, está correto”, disse. “Se o governo fizesse por PPP mesmo assim, seria um desserviço às contas públicas”.
Desde meados de 2003, o governo anunciou a parceria com a iniciativa privada como a saída para os investimentos necessários em infra-estrutura, adotando modelo semelhante ao implantado há dez anos na Inglaterra e seguido por países como Portugal. Com esta medida, obras de infra-estrutura podem ser feitas sem que o governo disponha de imediato do valor de sua construção. Em vez de pagar o valor da construção de uma estrada, por exemplo, o setor público paga por seu uso, proporcional ao fluxo de veículos. No entanto, até hoje, nada saiu do papel.
Três rodovias, o Ferroanel de São Paulo e o Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal são os projetos de PPPs que devem receber atenção do governo depois de jogar a BR 116 para concessão.
Notícia publicada no jornal DCI em 18 de julho de 2007