Novas regras sobre os centros logísticos e industriais aduaneiros


Novas regras sobre os centros logísticos e industriais aduaneiros


A Receita Federal publicou novas regras sobre o funcionamento dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIA), que irão substituir os portos secos. A Portaria SRF n. 967 disciplina a forma dos pedidos de licença para os Centros Logísticos, sendo que, a Portaria SRF n. 968 disciplina a rescisão dos contratos de permissão ou concessão para a prestação de serviços de armazenagem de mercadoria em porto seco e a transferência para o regime de exploração do CLIA.