O Governo Federal deverá editar Medida Provisória para colocar em vigor o novo marco regulatório do setor de mineração. Segundo informado por representantes, a opção pelo uso de uma nova MP tem justificativa na urgência: a necessidade de dar solução para os pedidos de autorização de exploração de jazidas minerais que estão parados desde o ano passado no Ministério de Minas e Energia. A nova regulamentação prevê a realização de licitações para exploração de jazidas, além do reajuste da alíquota média dos royalties da mineração, que poderá passar de 2% para 4%. (Fonte Brasil Econômico)
18Abr 2013