O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.289/ 2015, que estabelece novos prazos para que as Prefeituras acabem com os lixões nas cidades brasileiras. O prazo original, fixado em agosto de 2014, não foi respeitado pelos Municípios. De acordo com o novo PL, os Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo será até julho de 2020; até 50 mil habitantes, julho de 2021. Já, capitais de Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes, o prazo foi fixado até julho de 2018. Antes de se tornar lei, o PL deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Fonte: AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente
09Set 2015