Flávio Viégas
Além do pioneirismo no setor rodoviário, Minas busca parcerias para obras de saneamento, presídios, campus universitários e centros administrativos
Antes mesmo de terem sido instituídas no País em dezembro de 2004, por meio da Lei 11.079, as parcerias público-privadas (PPPs) já eram objeto de estudos e debates com representantes da sociedade civil em Minas Gerais. Prova disso é que em dezembro de 2003, um ano antes da lei federal, o governo mineiro estabelecia um programa estadual de PPPs, E, em novembro de 2005, o estado efetivava a primeira PPP do setor rodoviário do Brasil: a MG-050, estrada que liga Belo Horizonte à divisa com o estado de São Paulo, cortando o sudoeste mineiro.
Segundo o subsecretário de Assuntos Internacionais do governo de Minas Gerais e coordenador-geral da unidade PPP, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, diante das dificuldades de caixa do estado, as parcerias surgem como a possibilidade de que a população tenha serviços com agilidade e qualidade, no menor tempo possível. Ele anuncia que o governo estadual vai ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos e, para isso, foram estabelecidos normas e procedimentos rigorosos. “Eles são necessários para proporcionar mais segurança e garantias ao governo e também ao vencedor da licitação”, explica.
Além das rodovias, o governo mineiro busca investimentos por meio de PPPs para a construção do novo campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) em Belo Horizonte e de presídios. E também verbas para a gestão dos serviços do futuro Centro Administrativo do governo de Minas Gerais (estacionamento, restaurantes, lanchonetes) e para projetos de saneamento básico no Vale do Jequitinhonha.
A preocupação coma transparência levou o governo estadual a preparar o Manual de Operação do Programa de Parcerias Público-Privadas. Segundo Vasconcelos, é um documento no qual se relacionam, com clareza de detalhes, regras e processos que devem ser observados para o desenvolvimento de um projeto, desde a concepção até a fiscalização das parcerias já implementadas. O manual inclui informações sobre os estudos de modelagem, processo licitatório e contratação de empresas. A elaboração do compêndio recebeu apoio do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin).
A meta do governo mineiro é encerrar 2008 com três projetos licitados, num total aproximado de US$ 2 bilhões em contratos. Após a parceria para a construção da rodovia MG-050 – cujas obras de recuperação seguiam em ritmo acelerado no quarto trimestre de 2007 -, o governo pretende anunciar outras PPPs para a concessão de novos trechos de rodovias estaduais, a inda antes do fim do ano.
Para viabilizar a recuperação de 17 trechos de rodovias minerais, o governador Aécio Neves chegou a apresentar ao presidente de BID, Luis Alberto Moreno, um novo modelo de PPP. O diferencial do novo formato é que a linha de crédito do banco, no valor de US$ 800 milhões, seria liberada para o setor privado, beneficiando as empresas que vencessem a licitação.
Para dar seqüência ao planejamento visando a formatação do projeto, os técnicos da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) estão realizando um levantamento para definir quais os trechos a serem contemplados. A licitação deverá envolver a recuperação e a manutenção de 7 mil quilômetros de rodovias. Para a licitação, deverão ser montados pacotes de rodovias, com um trecho principal e estradas alimentadoras.
No caso da PPP pioneira da rodovia estadual MG-050, a iniciativa do governo mineiro atraiu vários grupos interessados na proposta: administrar, recuperar e realizar manutenção constante dos 372 quilômetros da rodovia, que interliga a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o estado de São Paulo. Uma vez cumpridos todos os trâmites legais (incluídos aí os debates coma população por meio das audiências públicas nas cidades-pólo localizadas às margens da rodovia), foi assinado o contrato, em maio de 2007. A partir daí, o consórcio Nascentes das Gerais (formado pelos grupos Bertin e Equipav), vencedor da licitação, assumiu o compromisso pela manutenção da rodovia por um prazo de 25 anos.
No período de vigência do contrato, a concessionária deverá investir R$ 712 milhões e, no mesmo período, o estado realizará aportes de R$ 7,9 milhões por ano (média de R$ 658 mil, por mês). Haverá, também, a cobrança de pedágio em seis pontos da MG-050, a partir do 13° mês da assinatura do contrato. O valor do tributo cobrado pelo direito de passagem – definido no edital de licitação – será de R$ 3,00 para carro de passeio. O mesmo valor será exigido para cada eixo de veículo de transporte de carga e de passageiros (caminhões, carretas e ônibus). O preço do pedágio será corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Benício Torres, diretor-presidente do consórcio Nascentes das Gerais, em breve os usuários da MG-050 estarão com uma rodovia em ótimas condições de tráfego, segurança e conforto. O empresário cita um levantamento realizado pelo Centro de Estudos e Logística do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEL/Coppead/UFRJ), que constatou que uma carreta de 25 toneladas gasta R$ 2,24 por quilômetro para transitar numa estrada sem manutenção e R$ 1,60 quando a rodovia está em boas condições. O programa de execução de obras da MG-050 estabelece, em contrato, metas, investimentos a serem realizados e prazos para a entrega de trechos. A expectativa de Torres é de que o cidadão vá fiscalizar com rigor o cumprimento das cláusulas do contrato.
Ao mesmo tempo que cita ser do maior interesse da concessionária que as metas de execução da rodovia sejam cumpridas antes mesmo do prazo acordado, o diretor executivo do consórcio, José Roberto Ometto, destaca que sua conservação posterior depende, inclusive, do controle e da pesagem dos veículos de carga. O excesso de peso danifica o pavimento e provoca acidentes graves. Para reduzir essa possibilidade, haverá fiscalização e controle permanentes.
Segundo os dirigentes da concessionária, além dos investimentos em recuperação permanente da rodovia, intervenções com a construção de passarelas e da terceira faixa em vários trechos, também haverá investimento em programas de educação de trânsito e ambiental. Benício Torres prevê que, ao longo do período de concessão, a Nascentes das Gerais também vai gerar 1,8 mil empregos diretos e indiretos e recolherá em torno de R$ 68 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) para os municípios cortados pela rodovia. “As empresas contratadas pelo consórcio também vão recolher cerca de R$ 20 milhões aos cofres municipais.”
Na visão de Gustavo Eugênio Maciel Rocha, advogado do escritório mineiro Azevedo Sette, especializado no assunto, as PPPs tornaram-se uma via moderna para enfrentar o desafio de suplantar o déficit de projetos estruturados em áreas essenciais como energia, saneamento e saúde. “É a melhor alternativa na atual conjuntura”, diz. Uma PPP que está no forno visa à construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais, cujo projeto arquitetônico é assinado por Oscar Niemeyer. A parceria será em regime de empreitada por preço global. Além dos serviços de engenharia, a licitação inclui também o fornecimento, a montagem e a instalação de equipamentos e sistemas necessários ao empreendimento. Nesse caso, a PPP será aplicada para os serviços de estacionamento, restaurantes e lanchonetes.
Cinco edificações vão ocupar 200 mil metros quadrados, em um terreno com área total de 804 mil, onde antes funcionava o Hipódromo Serra Verde, às margens da rodovia MG-010, na zona norte de Belo Horizonte. As estruturas vão abrigar as 17 secretarias estaduais e demais órgãos públicos ligados ao governo mineiro, além do gabinete do governador e do vice. O projeto (dividido em três lotes) vai demandar investimentos da ordem de R$ 900 milhões, e 16 empresas, agrupadas em seis consórcios, participavam, no fim de outubro, do processo de licitação. A avaliação das propostas é feita pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela obra.
Revista Valor Econômico – Minas Gerais, Novembro 2007