Estrá sendo lançado o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento pelo Governo Brasileiro, com medidas tributárias que serão implantadas a partir desta terceira semana de janeiro.
De acordo com o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, haverá uma renúncia fiscal da ordem de R$ 11,5 bilhões em 2008.
Entre as medidas de desoneração definidas, o governo incluiu a suspensão da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo.
Veja a seguir algumas das medidas de desoneração tributárias previstas no PAC, que adiantamos em princípio aguardando a confirmação das mesmas pela publicação no Diário Oficial da União (o que ainda não ocorreu):
- Redução de até 25 anos para 24 meses prazo para apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre edificações incorporadas ao ativo imobilizado, igualando ao tratamento dado para máquinas e equipamentos;
- Suspenção da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo (transportes, portos, energia e saneamento básico);
- Isenção do Imposto de Renda às aplicações feitas no novo fundo de investimento em infra-estrutura após cinco anos da aquisição da cota;
- Redução para zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide nas vendas de equipamentos de transmissão de sinais de TV digital, na aquisição de bens de capital e na transferência para aquisição de tecnologia e software; a medida se aplica às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), mas não se aplica aos conversores (Set Top Box) que terão incentivos da zona franca de Manaus;
- Isenção de IRPJ e redução a zero do IPI, PIS, Cofins e Cide sobre vendas de semicondutores e displays bem como sobre a aquisição de bens de capital e transferências para aquisição de tecnologia e software; aplica-se às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (PADIS);
- Ampliação para até R$ 4 mil o valor de venda no varejo de microcomputadores e notebooks que terão isenção de PIS e Cofins; os limites atuais são de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A medida representa renúncia fiscal de R$ 200 milhões;
- Redução a zero da alíquota de IPI sobre perfis de aço (insumo da construção civil) que atualmente é de 5%. Medida representa renúncia de R$ 60 milhões.
- Lei Geral da Micro e Pequena empresa (já implementada);
- Reajuste da tabela do Imposto de Renda (já implementada);
- Prorrogação até 2008 da regra que permite contabilizar a depreciação de novos investimentos na metade do prazo normal, para cálculo da base de cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Medida representa renúncia de R$ 900 milhões;
- Prorrogação até 2008 do prazo de permanência da construção civil no regime de cumulatividade do PIS e da Cofins; Renúncia de R$ 600 milhões;
Como essa nota está sendo redigida antes da publicação no Diário Oficial, por favor verifique bem a versão final publicada, pois pode haver modificações de última hora, alterando algumas das medidas anunciadas.
Qualquer esclarecimento complementar poderá ser obtido com Wander Barreto, AS Consultoria Tributária: wbarreto@azevedosette.com.br