O ano de 2007 deverá ter pelo menos 17 projetos de parceria público-privada (PPP) em fase de licitação ou assinatura de contratos. O levantamento foi feito pela equipe do escritório Albino Advogados Associados. De acordo com o valor estimado para cada projeto, o montante de recursos envolvidos supera os R$ 12 bi.
Segundo o especialista no tema do escritório Azevedo Sette Advogados, Frederico Dieterich, o próximo ano deverá ser muito bom para as PPPs. “A maioria dos projetos que podem ser viabilizados via PPP é de longa maturação. Acredito que o prazo de carência da lei de PPPs está se esgotando”, avalia.
Dieterich diz isso em função dos resultados “aquém” do esperado para as PPPs no Brasil, já que, passados três anos da publicação da lei que rege as parcerias no País, apenas um projeto teve o contrato assinado — a Linha 4 do metrô de São Paulo, que envolve recursos de US$ 1,26 bilhão.
“Muita gente considerava que as PPPs eram o remédio para todas as deficiências do País. Mas as coisas nunca serão como se esperava e isso foi percebido nos decorrer dos últimos dois anos”, afirma o especialista Luiz Eduardo Serra Netto, do escritório Duarte Garcia. Segundo o especialista, isso ocorre porque as PPPs dependem da análise de cada processo. “Com as parcerias não é possível fazer pacotes. Isso ocorreu, por exemplo, com os processos de desestatização e concessões de rodovia. No entanto, as PPPs exigem uma análise caso a caso. Se um investidor fizer um sistema de saneamento para duas cidades, os projetos serão totalmente diferentes”, explica.
De qualquer forma, Dieterich aposta no lançamento de vários projetos para 2007. “Acredito que muitas parcerias podem evoluir, mas a assinatura de contratos e o começo das obras devem começar apenas no fim do próximo ano ou começo de 2008”. Segundo ele, isso se dá em função dos longos processos para viabilizar as PPPs — incluindo modelagem, audiências públicas, editais, análise de propostas e assinatura do contrato.
Serra Netto afirma que, em números absolutos, “com certeza teremos mais projetos sendo lançados e viabilizados”. “Uma novidade importante é a aprovação do marco regulatório de saneamento básico. Isso irá oferecer mais segurança jurídica aos investidores e pode disparar uma série de projetos nessa área da infra-estrutura”, prevê.
Projetos adiantados
Apesar dos 17 projetos que devem ser viabilizados, alguns estão em fase mais adiantada e podem ter as obras iniciadas já em 2007. Juntas, as parcerias somam recursos de quase R$ 5 bilhões e envolvem os seguintes projetos: Linha 4 do Metrô de São Paulo; recuperação e concessão da MG-050; expansão da rede de esgoto de Rio Claro (SP); Emissário Submarino de Jaguaribe, na Bahia; e a expansão de abastecimento do Sistema Alto Tietê, em São Paulo.
A Linha 4 do Metrô já teve o contrato assinado entre o governo de São Paulo e o consórcio MetroQuatro, liderado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). Já no caso da rodovia MG-050, a empresa Equipav S.A. apresentou a melhor proposta financeira na licitação. A ordem de classificação teve como critério o menor valor solicitado pelas empresas dentro do limite de R$ 35 milhões por ano que será pago pelo estado de Minas Gerais como contrapartida. A Equipav obteve a primeira colocação com a proposta de R$ 658.333,33 mensais. A concorrência para a construção do Emissário Submarino de Jaguaribe foi vencida pelo consórcio liderado pela Odebrecht, restando apenas a assinatura do contrato. Já as PPPs de Rio Claro e do Sistema Alto Tietê devem ter os contratos assinados ainda no primeiro semestre de 2007.
No âmbito federal, três projetos estão em fase mais adiantada e devem ter pelo menos a licitação realizada em 2007. São eles: Adequação e duplicação do Trecho Rodoviário na BR-116/324 (BA) e BR-116 (MG); Construção do Anel Ferroviário de São Paulo; e o Centro de Dados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (Datacenter).
Na esfera estadual são mais 11 projetos: Alto Tietê, Identificação Digital, Expresso Aeroporto e Trem de Guarulhos e Expresso Bandeirante, todas em São Paulo. Em Minas Gerais tem, além da MG-050, a concessão e construção de unidades prisionais. Na Bahia, existe a construção do emissário submarino, além da irrigação do Baixo Irecê e do Salitre. Em Pernambuco outros dois projetos devem ser desengavetados: a ponte de acesso e sistema viário de turismo e lazer da Praia do Paiva e o projeto de irrigação da região do Pontal.
Por último, três municípios tentam agilizar suas parcerias. Porto Alegre (RS) deve fazer a licitação da PPP Portais da Cidade, que prevê a construção de um sistema de transporte ligando três extremos do município. De acordo com o secretário de Transportes de Porto Alegre, Luiz Afonso Senna, os portais serão três grandes estações que funcionarão como shopping centers. “A idéia é que o lucro obtido com esses centros comerciais financie a construção de um túnel, um viaduto, 20 estações, um sistema de informações, assim como a manutenção dessa estrutura”, explica. Senna estima que a chamada para a manifestação de interesse estará no mercado até o dia 15 de janeiro. “Esperamos que até o meio de 2007 o edital da parceria esteja publicado”.
Já Rio Claro (SP) deve assinar o contrato para a concessão administrativa para operação, manutenção e expansão da rede de tratamento de esgoto e Rio das Ostras (RJ) também deve lançar edital de projeto na área de esgotamento sanitário.
Nota publicada no Jornal DCI – São Paulo