Parecer da Advocacia Geral da União limita compra de terras por estrangeiros

Motivado pelo interesse estrangeiro em terras brasileiras decorrente da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis, o Poder Executivo, em medida de caráter nacionalista, aprovou parecer da AGU, cujo teor ratifica lei sancionada pelo Governo militar, em 1971, que restringe a compra de terras por empresas estrangeiras ou com maioria do seu capital detido por estrangeiros. O parecer não possui efeito retroativo, e, portanto, não anula compras de terras feitas por estrangeiros anteriormente à sua publicação.