A participação do investidor privado no saneamento avançou nos últimos 18 meses, período de vigência do marco regulatório setorial – mas muito devagar. Apenas sete contratos de PPP ou concessão foram assinados entre prefeituras e empresas privadas. Sob as determinações das novas leis que estabeleceram um arcabouço jurídico e regulatório para os investimentos públicos e privados nesse mercado, foram assinados contratos de concessão nas cidades de Itu, Resende, Mirassol e Palestina e de PPP com a Embasa, companhia de água e esgoto da Bahia, e com as prefeituras de Rio das Ostras e Rio Claro.
As concessionárias privadas atendem 10,7 milhões de pessoas, o equivalente a 7% da população brasileira, em 188 cidades distribuídas em 12 estados. A imensa maioria dos contratos foi assinada entre 1995 e 1998, após a promulgação da lei de concessões. Por contratos, estão comprometidos R$ 4,7 bilhões em investimentos, R$ 1,8 bilhão já realizados até dezembro de 2007 e mais R$ 1,7 bilhão planejados para os próximos cinco anos. “O setor privado tem condições de atender 30% da população em dez anos, mais precisa haver decisão e vontade política, pois já há leis suficientes para suportar os investimentos privados”, lembra Yves Besse, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
Gustavo Eugenio Maciel Rocha, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, faz coro com as declarações de Besse. “A força de um gestor político ainda é fundamental para o setor privado poder investir em saneamento básico no Brasil”, explicou, lembrando que há muitas decisões tomadas por um governante são desfeitas pelo sucessor. “Infelizmente, isso acontece bastante”, disse Rocha, em seminário promovido pelo escritório na sede da Abdib, em São Paulo, no dia 10 de junho, para discutir modelos de financiamento para o setor.
Notícia publicada no site da Abdib, 11 de junho de 2008