O Brasil, por meio dos diversos setores ligados ao comércio exterior, e também do seu Governo, prepara-se para a 6ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a realizar-se em Hong Kong, de 13 a 18 de dezembro de 2005. A Conferência Ministerial é a mais importante instância decisória da OMC e ocorre com intervalos máximos de dois anos, oportunidades em que são delineadas as perspectivas políticas da Organização.
Nesta Conferência Ministerial de Hong Kong, em específico, tem-se como objetivo principal acordar os pontos divergentes para que possa ser encerrada a Rodada Doha, lançada na 4º Conferência Ministerial de Novembro de 2001.
Cabe relembrar que a referida Rodada, que deveria se encerrar em dezembro de 2006, teve seu termo final prorrogado para o dezembro de 2007.
Em tal Rodada, cuja pauta de negociações inclui uma série de pontos lançados – mas não implementados – na Rodada anterior (a Rodada Uruguai), como negociações agrícolas e acesso a mercados não-agrícolas, será tratado o ponto primordial do comércio internacional: a redução dos subsídios agrícolas, que são concedidos principalmente pelos Estados Unidos, União Européia e Japão.
Além disto, outros temas considerados de maior importância para o alcance de resultados positivos para a Rodada Doha serão negociados nesta Conferência Ministerial, quais sejam: agricultura, algodão, acesso a mercados não-agrícolas, desenvolvimento, serviços, e também comércio e meio ambiente, TRIPS, solução de controvérsias e facilitação do comércio.
Importa destacar que, em relação as demais Rodadas liberalizadoras do comércio internacional, a de Doha é a que concentra o maior número de participantes (148 membros), e temas para discussão. Tal abrangência sugere otimização das chances de se alcançarem resultados positivos, já que facilita a troca de concessões entre os países participantes.
Entre estes temas encontram-se aqueles consolidados no chamado “Pacote de Julho”, que possuem maior relevância para o comércio internacional e nos quais serão concentrados maiores esforços a fim de evitar que a experiência negativa da Conferência Ministerial de Cancun, realizada em 2003. Busca-se, portanto, evitar o encerramento do encontro sem que seja alcançada a devida convergência de interesses entre os membros da Organização. Para tanto, reuniões estratégicas têm sido realizadas desde novembro deste ano, de modo a permitir que os membros apresentem e negociem previamente as respectivas propostas.
Neste sentido, o Brasil acena com um corte de 50% nas tarifas industriais, o que significa a redução efetiva de 10% nestas alíquotas, o que permitiria uma melhora real no acesso de fornecedores estrangeiros ao mercado brasileiro. Tal medida objetivaria, ademais, desbloquear as discussões e garantir o andamento das negociações.
Como contrapartida, a União Européia prevê um corte médio de 39% das tarifas agrícolas, percentual considerado insuficiente pelo setor do agronegócio – que possui expectativas mais ambiciosas – e pela indústria – disposta a sacrifícios, desde que estes sejam compensados com a redução efetiva das tarifas agrícolas.
A redução das tarifas agrícolas, bem como dos subsídios a este setor, é reivindicação antiga dentro da OMC, estando em pauta desde a Rodada Uruguai, sem o desfecho esperado pelos membros em desenvolvimento, e que volta à tona nesta que é conhecida como a “Rodada do Desenvolvimento”.
Tal tema é considerado o ponto fulcral das negociações da Rodada e interessa tanto ao Brasil quanto aos demais produtores agrícolas membros da OMC. À medida que a liberalização do comércio agrícola avança, os demais setores são impulsionados, tendo em vista que a abertura de setores diversos, por parte destes membros, é utilizada como moeda de troca em relação aos países de maior desenvolvimento.
Nesta linha, a negativa da União Européia em aceitar a oferta de acesso aos mercados não-agrícolas, oferecida pelo Brasil, e a inércia dos demais membros, como Estados Unidos, que aguardam as propostas do bloco europeu neste setor, representam entrave às negociações como um todo.
Diante deste empecilho, e da ausência de propostas que possam solucioná-lo eficazmente, a Conferência Ministerial de Hong Kong caminha para mais um impasse, razão pela qual já se cogita a realização de uma segunda fase de tal Conferência no início de 2006, de forma a viabilizar a conclusão da Rodada até o fim do próximo ano (sem a necessidade de um novo adiamento).
Sendo assim, as expectativas para a Conferencia Ministerial são nebulosas. Todavia, permanece a possibilidade de ser fechado um acordo positivo para os membros em desenvolvimento da OMC, hipótese que não somente beneficiaria o Brasil, mas também destacaria seu papel de importante ator nas negociações internacionais multilaterais.
Patrícia Loureiro é membro do Departamento de Consultoria do Azevedo Sette Advogados em São Paulo