Brasília – As empresas Petrobras, Braskem e Ultra, compradoras da Ipiranga, podem entrar com recurso contra a decisão proferida no final da tarde de anteontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) que suspendeu os efeitos da compra da Ipiranga, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.
Mas o especialista em direito concorrencial Rafael Adler alerta que o histórico de ações ajuizadas contra decisões do Cade mostra que o Poder Judiciário costuma manter as decisões proferidas pelo conselho.
Adler entende que a medida adotada pelo Cade, a pedido da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, reflete a preocupação desses órgãos quanto à viabilidade de reversão dos efeitos da operação, caso o ato de concentração não venha a ser aprovado pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Ou submeta-se a restrições para obter tal aprovação. “Considerando os potenciais riscos que a operação traz, principalmente aos mercados de distribuição de combustíveis e produção de produtos petroquímicos, acredito que a medida adotada pelo Cade é prudente e reflete possível nova tendência do Sistema em adotar análise suspensiva de atos de concentração que envolvam potenciais danos ao mercado”, destaca. (Agência O Globo)
Notícia publicada no jornal O Tempo/MG, 20 de abril de 2007