Encontra-se em trâmite, na Câmara dos Deputados, o PL 5.361/09, de autoria do Deputado Bispo Gê Tanuta (DEM/SP), que cria penalidades para o download ou o compartilhamento não autorizado de arquivos eletrônicos na rede mundial de computadores que contenham obras protegidas por direitos de propriedade intelectual. Os provedores de acesso deverão ser responsáveis por identificar e notificar os usuários infratores, suspendendo, ou até mesmo cancelando, o seu acesso à rede. O PL 5.361/09 foi apresentado no Plenário da Câmara em junho de 2009 e, atualmente, encontra-se na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com prazo aberto para a apresentação de emendas pelos Deputados Federais.
08Jul 2009