Problemas na implantação dos projetos deram o tom no primeiro dia do I Seminário Nordeste de Parcerias Público-Privadas
As Parcerias Público-Privadas (PPPs), tidas como a saída mais viável para a melhoria da infra-estrutura no país, ainda não são uma realidade na grande maioria dos estados e municípios brasileiros. O sistema – que já demonstra alguns resultados positivos em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco – esbarra principalmente na incapacidade dos governos de se planejarem e na falta de know how na elaboração de projetos para dar a sustentação necessária aos investimentos da iniciativa privada nas mais diversas áreas de interesse social.
As dificuldades na implantação das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada deram o tom do primeiro dia do I Seminário Nordeste de Parcerias Público-Privadas, realizado no Mar Hotel, em Boa Viagem. As palestras continuam hoje. Os problemas, segundo os participantes, não ficam concentrados apenas no planejamento. Outros entraves dificultam o desenvolvimento dos projetos. Vão desde a necessidade de se melhorar os sistemas de transportes à construção de hospitais e presídios. A falta de segurança nos contratos de longo prazo e a inexistência de agências reguladoras isentas também fazem as PPPs caminharem a passos lentos no país.
Os participantes do ciclo de palestra e debates, promovido pela empresa GFC Marketing e Eventos, com apoio do Diario, concluíram que o Brasil ainda precisa avançar muito para ficar nos mesmos níveis de países como Inglaterra e Portugal, onde as PPPs já deslancharam. Para o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Lucas Navarro Prado, o país ainda está tão verde no desenvolvimento de projetos, que em São Paulo parte da complementação da Ferrovia Norte-Sul foi traçada numa área que seria alagada por uma barragem.
Ele observou que é necessário flexibilizar o sistema de licitação das PPPs, uma vez que a contratação de projetos mais baratos é, na maioria das vezes, sinal de perda de qualidade. Lucas Navarro afirmou que os projetos de PPPs no Brasil, além de esbarrarem em questões licitatórias, possuem poucos especialistas experientes em planejamento. Ele argumentou que o governo precisa se conscientizar de que vale a pena arcar com custos mais elevados e assegurar um bom projeto do que fazer a escolha pelo preço mais em conta e obter um serviço de qualidade inferior.
Regulação – Outro ponto observado durante o seminário foi a regulação nas mais diferentes áreas. Os especialistas criticaram a inexistência de agências reguladoras em diversas áreas, assim como a parcialidade das já existentes. “Para que a regulação possa funcionar de forma isenta, as agências têm que ser livres e englobarem segmentos diversificados, da exploração de pedágios nas rodovias à serviços de saneamento básico”, destacou Navarro.
O sócio da Azevedo Sette Advogados, Gustavo Eugênio Maciel Rocha, disse que a falta de garantias políticas, uma vez que os contratos a longo prazos estão sujeitos às mudanças de governo, também contribuem para o desenvolvimento tímido das PPPs no Brasil. Segundo ele, é preciso que os investidores tenham garantias de que não haverá interrupção e nem alterações nos contratos, assegurando tranqüilidade à iniciativa privada nos 20 ou 30 anos em que a parceria tenha sido estabelecida.
Notícia publicada no Diário de Pernambuco, 19 de abril de 2008