Matéria publicada no Jornal Valor Econômico, caderno Brasil, em 23/09/10
Infraestrutura: Prefeituras foram responsáveis por assinatura de 20 dos 28 editais lançados em seis anos
PPPs ganham espaço em obras contratadas nos municípios
Seis anos após a entrada em vigor da lei federal que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), pelo menos 28 editais já foram lançados no país, 20 deles por prefeituras. Desses, no mínimo 17 já foram assinados, segundo levantamento realizado pelo Valor. A nova modelagem de concessão deveria, segundo a previsão inicial, ajudar a deslanchar grandes investimentos de infraestrutura, principalmente na área federal, mas a experiência mostra as PPPs ganhando espaço em projetos menores, muitos deles ligados a serviços públicos municipais, como saneamento básico e limpeza urbana.
Elias de Souza, gerente sênior da consultoria Deloitte, diz que o planejamento das prefeituras permitiu que elas superassem a ideia inicial de que não conseguiriam realizar PPPs por não terem orçamento suficiente para dar contrapartidas e criar fundos garantidores. “O movimento de PPPs em saneamento nas cidades foi uma surpresa, e mostra que elas conseguiram desenvolver saídas para dar garantias às empresas e criar projetos que exigem contrapartidas mínimas”, diz ele.
Na cidade de Rio Claro (SP), por exemplo, a concessionária liderada pela Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, investirá durante 30 anos R$ 140 milhões em obras de esgotamento sanitário, e a prefeitura dará como contrapartida 40% da receita arrecadada pelo Departamento Autônomo de Água e esgoto (Daee) com o serviço de saneamento. As tarifas de água do Daee foram utilizadas para formar um fundo garantidor da PPP.
No município de Rio das Ostras (RJ), a saída para dar segurança aos investimentos privados, uma concessão tocada também pela Foz do Brasil, foi utilizar os royalties de petróleo recebidos pela prefeitura como garantia. “Chegamos à conclusão de que não há uma solução única”, diz Newton Azevedo, vice-presidente da companhia.
Em Salvador, a empresa está junto com a Embasa, estadual de saneamento da Bahia, na PPP do emissário Jaguaribe, para o despejo do esgoto no oceano, obra que deve ser finalizada no fim do ano, quando a concessionária começará a receber as contrapartidas do Estado.
O serviço de saneamento foi concedido via PPP também no município de Guaratinguetá (SP). Foram utilizadas PPPs para a operação de limpeza urbana nas cidades de Canoas (RS), Belo Horizonte, São Carlos (SP), Jacareí (SP), e Piracicaba (SP), além de Divinópolis (MG), com aterro sanitário, segundo levantamento da Deloitte.
Os municípios de São Paulo e Paulínia (SP) vão construir creches por meio de uma PPP. Paulínia também está tocando projetos de PPP para a construção de um conjunto habitacional e de um complexo cinematográfico. Belo Horizonte e Hortolândia (SP) tocam a construção de centros administrativos, e Salvador, de um presídio.
“Em termos legais está tudo consolidado, há um marco regulatório definido e garantias às empresas. Para que mais projetos se concretizem, é preciso haver uma incorporação maior do conceito, por parte dos governantes e da iniciativa privada”, diz Gustavo Rocha, sócio do escritório de advocacia Azevedo Sette.
No segmento de infraestrutura pesada, poucos projetos saíram do papel. Projetos considerados prioritários para o governo federal como PPPs, como a concessão das rodovias BR-116 e BR-324, acabaram virando concessões tradicionais, porque se provaram rentáveis sem a participação do poder público.
Um dos projetos de PPP mais antigos, já em operação, é o de concessão da rodovia MG-050, em Minas Gerais. O contrato foi assinado em abril de 2007, e há dois anos e três meses, os trabalhos da concessionária Nascentes das Gerais, do grupo Equipav, passam por uma avaliação mensal de desempenho, realizada pelo governo do Estado. Conforme a avaliação dos indicadores determinados em contrato, é realizado o pagamento da contrapartida pública da PPP.
Essa relação mais próxima com o ente público é uma das principais diferenças, na prática, entre uma PPP e uma concessão tradicional, segundo Joselito Castro, diretor-executivo da concessionária. “Recebemos uma nota de zero a dez, e o resultado é aplicado percentualmente sobre o valor a ser pago de contrapartida do Estado”, explica.
Até agora foram investidos R$ 233 milhões, e as contrapartidas somam R$ 19 milhões. Segundo o diretor, a contrapartida corresponde a cerca de R$ 800 milhões por mês, mas a média do nível de desempenho da concessionária está em 9,3 pontos, o que significa que ela já deixou de arrecadar 7% do total da contraprestação pública. “É um valor que faz falta, e que não temos como recuperar. Acreditamos que vamos melhorar o desempenho, porque os investimentos vão melhorando as condições das vias e permitindo melhores resultados”, diz Castro.
Segundo ele, não há problemas no acompanhamento rigoroso estabelecido pelo Estado. Os índices de desempenho foram estabelecidos em edital, e a empresa possui uma equipe de engenheiros e técnicos só para acompanhar o cumprimento das condicionantes. “Na concessão tradicional, também há essa exigência, mas as empresas não sentem imediatamente no bolso quando algo não é cumprido”, diz o executivo.
A Nascentes das Gerais começou a cobrar pedágios em junho de 2008, e a arrecadação chegou a R$ 138,6 milhões. “Por enquanto o fluxo de veículos está dentro do projetado, o que mostra que os estudos estavam corretos”, diz.
Está marcado para hoje, na BM&FBovespa, o leilão da segunda PPP federal, de irrigação do Pontal, uma área de quase 8 mil hectares em Petrolina (PE). Apenas uma empresa, porém, entregou garantias na terça, segundo o Ministério da Integração Nacional, o que é pré-requisito para participação.