Fechando o segundo dia do Congresso Ambiental Expo 2010 que encerou nesta quinta (29) em São Paulo, paralelo à AMBIENTAL EXPO 2010 (Feira Internacional de Equipamentos e Soluções para o Meio Ambiente), a advogada Svetlana Miranda, da Azevedo Sette Advogados, abordou o tema As PPPs em apoio ao meio ambiente para o saneamento.
Durante a palestra, a advogada mostrou que a Lei de Parcerias Público-Privadas – Lei Federal n° 11.079, de 2004 – é uma parceria fundamental para a viabilização de investimentos em infraestrutura e serviços que o Brasil necessita.
Para ela, essas parcerias são importantes no cumprimento das missões do Estado e no emprego dos recursos da sociedade. Através das PPPs, o governo delega ao setor privado a responsabilidade de executar e operar projetos de construção ou serviço. “Mas é importante que haja um envolvimento maior do Estado, que ele acompanhe passo a passo todo o processo daquilo que foi fechado.
É preciso atuar junto com o setor privado”, destacou Svetlana Miranda.
A advogada do Azevedo Sette Advogados citou como exemplo as PPPs como uma importante solução para os problemas de saneamento básico existente no País.
Segundo dados da PNUMA (Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) que foram apresentados durante a palestra, 25% das mortes ou causas de invalidez são ocasionadas por falta de saneamento básico.
Ainda de acordo com o Comitê, 1 bilhão de pessoas em todo o mundo não têm acesso à água potável. Dados do IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que 63,6% dos resíduos sólidos vão para os lixões.
“Tudo isso gera prejuízos para o meio ambiente e efeta diretamente a saúde das pessoas. Como solução, as PPPs funcionam como alternativas positivas, já que possibilita que o governo amplie os investimentos públicos”, finalizou Svetlana Miranda.