Especialistas dizem que houve avanço no Judiciário, mas morosidade ainda causa insegurança. Especialistas em direito admitem que, nos últimos anos, houve avanços para reduzir a insegurança jurídica. A criação de órgão de controle externo do Judiciário – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, súmula vinculante, Emenda Constitucional 45 (que trata dos prazos para julgamento), crescimento do diálogo entre Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como a informatização dos tribunais seriam os primeiros passos para dar mais celeridade à Justiça e reduzir a insegurança jurídica.
“O Brasil não está no céu, mas também já não vive dias infernais. Atualmente, utiliza-se de formas mais coesas para alcançar um acordo”, afirma o advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães, do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que o tempo de julgamento de casos complexos nos países da União Européia chega, em média, de três a quatro anos. No Brasil, leva de oito a dez anos. As nações européias estimulam a arbitragem como forma de escapar da Justiça. Os números da ONU indicam que, em cinco anos, mais de oito milhões de casos foram resolvidos na Europa por meio da arbitragem. Guimarães conta que a arbitragem no Brasil “está engatinhando” e encontra-se longe da verificada em países europeus e asiáticos. “Não dá para comparar, mas já houve um avanço significativo com as conciliações por meio da arbitragem”, constata o advogado.
O advogado Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, afirma que uma das prerrogativas para diminuir a insegurança jurídica é dar mais instrução aos juízes. “Eles (os juízes) precisam compreender as novas demandas do Brasil. Já tive muitos casos onde juízes não tinham conhecimento nenhum dos fatos”, afirma o advogado.
Reforma das leis
Para a advogada Adriana Bueno Barbosa, do escritório Martins e Godinho Advocacia, um dos caminhos para a racionalização do Judiciário brasileiro é a reforma das leis que regem os processos. “É repleto de anacronismos; os códigos processuais do Brasil são em grande parte causadores da lentidão e do absurdo número de processos que enchem a Justiça. Os artigos inseridos nos Códigos prevêem inúmeros recursos que, em sua maioria, só retardam o andamento dos processos”, diz a advogada.
Mesmo com medidas para coibir a insegurança jurídica, as falhas estruturais ainda são gigantescas. O Brasil padece da falta de marcos regulatórios, medidas indispensáveis para o efetivo investimento em diversas frentes, como infra-estrutura. A morosidade do Judiciário nacional, segundo estudos feitos pelo economista Armando Castelar Pinheiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e a insegurança jurídica reduzem em 20% a taxa anual de crescimento do Brasil. O excesso de regulamentações paralisa a economia. Além disso, a legislação é editada e alterada a todo momento. As leis tributárias de ordem econômica, além de numerosas, são confusas.
O grande número de normas no Legislativo impede que haja avanços, por exemplo, na competência concorrencial. “Quando uma empresa necessita de uma licença ambiental não se sabe onde buscar. União, estados e municípios não se entendem quanto à emissão de um certificado”, explica Álvaro Jorge, advogado do escritório Barbosa, Mussnich e Aragão.
Atualmente, o Judiciário acumula um montante de 54 milhões de processos. A duração média de um caso que chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) é, em média, de oito anos, segundo o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre de Moraes. A ironia é que esse volume astronômico de processos não resulta do fácil acesso dos brasileiros comuns à Justiça. “Grande parte da população ainda não tem acesso à Justiça e é preciso mudar isso com mais celeridade”, diz Alexandre de Moraes.
Notícia publicada no jornal Gazeta Mercantil, 13 de fevereiro de 2007