Projeto autoriza a dedução de doações do IR

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou substitutivo ao PL n. 5.974/05 do Senado. O projeto permite deduzir do imposto de renda da pessoa física ou jurídica doações para entidades sem fins lucrativos e para o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O projeto estabelece que as pessoas físicas poderão descontar 80% das doações e 60% dos patrocínios, enquanto para as pessoas jurídicas os percentuais serão de 40% e 30%, respectivamente, sendo que a soma das deduções não poderá ultrapassar 4% do imposto devido.