Promulgado acordo entre Brasil e Bolívia sobre trânsito de nacionais

Foi promulgado, por força do Decreto Federal n. 5.541 de 19.09.05, o acordo celebrado entre Brasil e Bolívia para facilitação do ingresso e trânsito de nacionais em seus territórios. O acordo havia sido assinado em Santa Cruz da Serra, em 08.07.04, e prevê a isenção de visto e de cumprimento de normas sanitárias internas de cada país, bem como a possibilidade de permanência no território da outra parte para realização de atividades oficiais, de turismo ou negócios, por um período de até 90 dias prorrogáveis por outros 90 dias.