Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento patrimonial

Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor, em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso interposto por sócio de uma construtora que teve sua residência penhorada, sob a justificativa de indevido esvaziamento patrimonial. (Fonte STJ)