A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa 985/09, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). São obrigadas a apresentar a Dmed as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. O objetivo da Dmed é fornecer informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e assim evitar a retenção de declarações. A primeira Dmed deverá ser apresentada no ano-calendário de 2011, com as informações do ano-calendário de 2010.
12Jan 2010