A Receita Federal encaminhará ao Congresso projeto de lei ordinária visando alterações na tributação das fusões e aquisições, “a fim de coibir fraudes praticadas por empresas que utilizam planejamento tributário para sonegar impostos incidentes sobre o ganho de capital”. O objetivo da Receita é aprovar o projeto ainda neste ano para que as novas regras entrem em vigor em 2012. Com isso, o órgão tentaria “fechar brechas” através das quais empresas utilizariam do planejamento tributário para reduzir a base de incidência de tributos federais. (Fonte: Valor Econômico)
14Mar 2011