Ainda que estabelecido em norma coletiva, a redução do intervalo de refeição e descanso enseja pagamento de horas extras. Este é o entendimento da 8ª Turma do TST que, seguindo a orientação do próprio tribunal (Orientação Jurisprudencial 342), determinou o pagamento de horas extras a ex-funcionário referente ao tempo de refeição e descanso que foi reduzido. O TST reformou decisão do TRT/RS que entendia ser possível a redução. (RR 893932003900040-5)
15Jan 2009