A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu na tarde desta terça-feira a sessão na qual decidia se aceita ou não a união estável entre homossexuais. O julgamento foi interrompido porque o ministro Fernando Gonçalves pediu para analisar os autos do processo.
Quando o julgamento foi interrompido, apenas o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do caso, havia se pronunciado. Segundo o STJ, ele deu parecer favorável ao recurso do casal de homossexuais que fez o pedido. Os outros dois ministros — Aldir Passarinho Junior e Massami Uyeda— não votaram. O ministro Hélio Quaglia Barbosa, que também faz parte da turma, não participou da sessão hoje.
O julgamento pode ser retomado na quinta-feira (23), quando a 4ª Turma se reúne novamente.
O voto favorável do relator não significa que a união entre o casal está reconhecida, mas, se for seguido pela maioria dos ministros, obrigaria as instâncias inferiores —que haviam considerado não poder julgar o caso— a avaliar a questão.
Pedido
O casal —um agrônomo brasileiro e um canadense que trabalha como professor de inglês— moveu o pedido de reconhecimento de união estável na 4ª Vara de Família de São Gonçalo. Com o reconhecimento, eles pretendem pedir um visto permanência para o canadense, para que os dois morem definitivamente no Brasil. No Canadá, eles são legalmente casados.
No pedido, os dois alegam viver “como casal, de forma duradoura, contínua e pública” há quase 20 anos e apresentam comprovantes de contas bancárias e aplicações financeiras conjuntas e das compras de um imóvel e de passagens aéreas para o mesmo destino.
Em primeira instância, o processo foi extinto. O juiz —cujo nome não foi divulgado— afirmou que a palavra casal é restrita para relacionamentos entre homens e mulheres; citou a Bíblia —que, segundo ele, condena a homossexualidade—; e disse que havia impossibilidade jurídica, pois não se pode reconhecer a união de quem já é casado.
O casal recorreu. Porém, por falta de previsão legal, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio também recusou o pedido.
Segundo os advogados Rodrigo Badaró e Eduardo Coluccini Cordeiro, que representam o casal, os dois estão no Canadá e ainda não sabem do voto do relator. “Mesmo se o resultado final for negativo, agora sabemos que existem pessoas dispostas a encarar essa questão”, disse Badaró.
Primeiro caso
É a primeira vez que o tribunal analisa um recurso sobre união homossexual baseado no direito de família. Conforme o STJ, em situações similares anteriores, os ministros da 3ª Turma e da 4ª Turma decidiram que “a união entre pessoas do mesmo sexo configura uma sociedade de fato, não amparada pelo direito de família, mas sob a ótica do direito das obrigações, que garante a partilha dos bens integrantes do patrimônio construído pelos parceiros”.
Folha Online