Resolução estabelece limites máximos para emissão de poluentes

O Conselho Nacional do Meio Ambiente editou a Resolução n. 382/07, que estabelece limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, como fábricas, usinas termoelétricas e incineradoras de resíduos. O objetivo da medida é coibir as emissões em excesso que estejam em desacordo com a proteção ambiental. A resolução é aplicável apenas para as fontes fixas de emissão licenciadas após a publicação da resolução.