Foi publicada a Instrução Normativa RFB 854/08 que alterou a Instrução Normativa RFB 748/07, que regula a inscrição no CNPJ. A nova IN determina expressamente que as instituições bancárias estrangeiras que realizam operações de compra e venda de moeda estrangeira com bancos no País, recebendo e entregando Reais em espécie na liquidação de operações cambiais devem se inscrever no CNPJ.
02Jul 2008