RFB e SEC instituem o Drawback verde e amarelo


RFB e SEC instituem o Drawback verde e amarelo


A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior editaram a Portaria Conjunta 1.460/08, que instituiu o denominado drawback verde e amarelo. O novo regime permitirá que exportadores brasileiros requeiram a suspensão de tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – incidentes sobre as compras de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis.