As questões ambientais vêm crescentemente adquirindo maior relevância no contexto empresarial. Uma eficiente gestão ambiental representa, atualmente, uma vantagem competitiva e um diferencial para qualquer empresa. Neste cenário, está a obrigatoriedade de regularização da Reserva Legal.
De acordo com o Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais no que se refere as infrações administrativas, alterado pelo Decreto n. 6.686, de 10 de dezembro do mesmo ano, o prazo para averbação da Reserva Legal na escritura dos imóveis rurais encerra-se em 11 de dezembro de 2009, estando os infratores sujeitos a penalidades.
Em continuidade ao nosso compromisso de prestar um serviço eficaz voltado para a busca de soluções para as demandas de nossos clientes, o Azevedo Sette Advogados convida V.Sas. a participar do seminário “A Regularização de Reserva Legal”.
Informações
Palestras
- Regularização Ambiental da Reserva Legal
- Regularização Fundiária da Reserva Legal
Palestrantes
- Svetlana Maria de Miranda
Gerente da Área de Direito Ambiental do Azevedo Sette em Belo Horizonte - Mauro Cipriano da Silva
Gerente da Área de Direito Imobiliário do Azevedo Sette em Belo Horizonte
Data
Quarta-feira, dia 21 de outubro de 2009
Horário
De 8h30 às 12h00
Local
Rua Paraíba, 1000, Pilotis
30130-141 – Belo Horizonte – MG
Investimento
R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
Inscrições
Favor contatar Srta. Claudia Torres
Telefone: (31) 3261 6656
Fax: (31) 3261 6797 E-mail: ctorres@azevedosette.com.br
A inscrição inclui: coffee break e material de apoio.