O Azevedo Sette Advogados irá promover o Seminário intitulado “Lei Nº 11.941/09 – Conversão da MP 449/08 – Inovações, polêmicas e implicações”. O objetivo do evento é analisar e discutir, sob o ponto de vista fiscal e societário, os principais aspectos teóricos e práticos decorrentes das alterações e inovações aprovadas quando da conversão em Lei da Medida Provisória nº 449/08, em face do texto original da Medida Provisória, bem como diante do novo marco estabelecido para o âmbito das rotinas e processos decisórios das empresas.
As datas
- São Paulo – SP: 16 de junho de 2009
- Belo Horizonte – MG: 17 de junho de 2009
- Goiânia – GO: 18 de junho de 2009
- Brasília – DF: 29 de junho de 2009
- Rio de Janeiro – RJ: a ser definido em breve
- Vitória – ES: a ser definido em breve
Público Alvo
Profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira, jurídica, e demais profissionais com atuação no meio empresarial.
Programação
Aspectos fiscais e societários
09h00 – Recepção / Entrega de crachás
Abertura: Leandra Guimarães
AS Consultoria Fiscal e Tributária
Parcelamento de débitos tributários e previdenciários
- “Refis da crise”: parcelamento de dívidas e suas novas diretrizes
- Alterações do parcelamento de débitos decorrentes de aproveitamento indevido de créditos de IPI
- Re-parcelamento de débitos inscritos nos programas de REFIS, no PAES, PAEX, parcelamentos ordinários, e no parcelamento previsto na MP nº 449/08
- Parcelamento pela pessoa física de débitos da pessoa jurídica
- Alterações no instituto do parcelamento ordinário
Remissão de débitos tributários e previdenciários
- Remissão de débitos de pequeno valor e suas novas diretrizes
Regime Tributário de Transição – RTT
- Tratamento das diferenças contábeis resultantes do regime instituído pela Lei nº 11.638/07 e arts. 37 e 38, da Lei nº 11.941/09 (neutralidade fiscal)
- Ajustes extra-contábeis: escrita fiscal, hipóteses, alcance e arbitramento do lucro
- Subvenções e doações para investimento: regulamentação não transitória e mudanças no tratamento da reserva de capital
- Prêmio na emissão de debêntures
- Juros sobre capital próprio
- Vigência do regime e regras de transição
- Contribuintes obrigados
- Penalidades aplicáveis
Alterações da Lei das S/A
- Adequação às normas societárias e fiscais
- Alteração nas demonstrações financeiras
- Operações de incorporação, fusão e cisão
- Incorporação de ações
- Consórcio de empresas
- Critérios de avaliação em operações societárias
- Normas de transição e convergência para o IFRS
- Sociedades ligadas: separação do conceito para fins societários e para fins de aplicação da legislação especial
Operações de arrendamento mercantil
- Supressão da alteração na natureza das operações de arrendamento mercantil: reflexos fiscais
Alterações na legislação tributária
- Alteração no processo de compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil
- Supressão da vedação à compensação da estimativa mensal de IRPJ e CSLL, dentre outras alterações promovidas pela MP nº 449/08
Alteração da legislação previdenciária
- Alteração nas sanções e penalidades aplicáveis
- Retenção na fonte (11%) efetuada por consórcios e respectiva compensação
- Supressão da previsão legal relativa ao salário in natura de empregados e autônomos: contramão da jurisprudência
18h00 – Encerramento
Informações
Palestrantes
Sócio e Gerente da AS Consultoria Fiscal e Tributária.
Carga horária estimada
8 horas
Local
São Paulo
Auditório da Mapfre Seguros, Avenida das Nações Unidas, nº 11.711 – Itaim Bibi
Belo Horizonte
Hotel Ianelli, Rua Paraíba,1287 – Savassi
Goiânia
Blue Tree Tower (sala Jatoba), Rua 22, Nº 122, Setor Oeste
Brasília
SINDUSCON – SIA, Trecho 2 Lote 1125
Rio de Janeiro
A confirmar
Vitória
A confirmar
Inscrições
São Paulo
Favor contatar Srta. Daniela Lagos
Telefone: (11) 4083-7600
Fax: (11) 4083-7601
E-mail: dlagos@azevedosette.com.br
Investimento: R$ 500,00
Belo Horizonte
Favor contatar Srta. Claudia Torres
Telefone: (31) 3261 6656
Fax: (31) 3261 6797
E-mail: ctorres@azevedosette.com.br
Investimento: R$ 500,00
Goiânia
Favor contatar Srta. Mariana Maria Peixoto Sacramento
Telefone: (62) 3093-4573
Fax: (62) 3093-3158
E-mail: msacramento@azevedosette.com.br
Investimento: R$ 250,00
Brasília
Favor contatar Srta. Mariana Maria Peixoto Sacramento
Telefone: (61) 3035-1616
Fax: (61) 3035-1617
E-mail: msacramento@azevedosette.com.br
Investimento: R$ 350,00
Rio de Janeiro
Favor contatar Srta. Alerciana Lucia dos Santos Neves
Telefone: (21) 2221-8484
Fax: (21) 2221-7353
E-mail: mlago@azevedosette.com.br
Investimento: a definir
Vitória
Favor contatar Sr. Leonardo Platais Brasil Teixeira
Telefone: (27) 3225-3235
Fax: (27) 3227-6863
E-mail: lteixeira@azevedosette.com.br
Investimento: a definir
- Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nosso evento, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los.
- No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos.
- O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.